Nos termos da Lei Federal no 9.503/97 e atualizações – Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que a autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no Có

Gabarito

D

Comentário do professor

Cassação da Permissão para Dirigir é uma sanção administrativa prevista no Código de Trânsito que incide sobre quem possui Permissão para Dirigir (PPD) e comete as infrações previstas na lei dentro do período probatório.

Essa penalidade implica a perda definitiva da permissão concedida, com imediata retirada do direito de conduzir enquanto perdurar o processo administrativo.
É aplicada pela autoridade de trânsito dentro de sua circunscrição quando comprovada a infração que autoriza a cassação.

Como consequência prática, o condutor terá de reapresentar-se ao processo de habilitação, cumprindo novamente todos os requisitos e exames estabelecidos antes de obter nova permissão ou habilitação.