Questão FC439464
Segundo o artigo 261 do CTB, no caso do condutor que exerce atividade remunerada utilizando-se do veículo, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta quando o inf
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2024
Segundo o artigo 261 do CTB, no caso do condutor que exerce atividade remunerada utilizando-se do veículo, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta quando o infrator
- não for o principal condutor ou o proprietário do veículo, e exceder o prazo de 60 (sessenta) dias, contado da autuação, para apresentar a respectiva comprovação.
- não for identificado como condutor no momento da infração, sendo atribuída a pontuação à empresa responsável nos termos previstos no CTB.
- atingir o limite de 20 pontos, previsto no artigo 261 do CTB, independentemente da natureza das infrações cometidas.
- atingir o limite de 30 pontos, previsto no artigo 261 do CTB, independentemente da natureza das infrações cometidas.
- atingir o limite de 40 pontos, previsto no artigo 261 do CTB, independentemente da natureza das infrações cometidas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O artigo 261 do CTB estabelece regra específica para o condutor que exerce atividade remunerada com o veículo: a penalidade de suspensão do direito de dirigir incide quando o motorista atinge o limite de 40 pontos no prazo de 12 meses.
Isso significa que, para esses profissionais, não se analisa a gravidade isolada de cada infração: a soma dos pontos é o critério decisivo. Ao alcançar \(40\) pontos acumulados no período mencionado, aplica-se a suspensão administrativa.
Portanto, a alternativa correta destaca que o marco para aplicação da suspensão é o atingimento do limite de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas, observando-se a contagem em 12 meses.
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