No caso de condutor que exerce atividade remunerada com o veículo, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta quando o infrator atingir o limite de pontos previst

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica que, para o condutor que exerce atividade remunerada com o veículo, o limite de pontos que aciona a aplicação da penalidade de suspensão é de 30 (trinta) pontos no período de 12 meses, conforme regulamentação do CONTRAN.

Isso significa que, independentemente da natureza das infrações, ao atingir 30 pontos em 12 meses o procedimento administrativo para suspensão será iniciado. Ao mesmo tempo, ao alcançar esse mesmo patamar o condutor fica facultado a participar de curso preventivo de reciclagem, nos termos previstos pelo órgão regulador.

Essa regra decorre da alteração normativa que diferenciou o tratamento para motoristas que trabalham com o veículo, reduzindo o limite e prevendo a possibilidade de reciclagem como medida prevista pelo CONTRAN.