Questão FC439468
Um condutor que possui Carteira de Habilitação de categoria “B” e que exerce atividade remunerada (EAR) foi multado com três infrações graves, duas infrações médias e três infraçõe
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2023
Um condutor que possui Carteira de Habilitação de categoria “B” e que exerce atividade remunerada (EAR) foi multado com três infrações graves, duas infrações médias e três infrações leves no período de 12 meses. Ele recorreu das multas, mas todos os seus processos foram indeferidos, ficando com o total de 32 pontos. Nesse caso esse condutor
- ficará suspenso por 6 meses.
- deverá participar de curso de reciclagem.
- poderá participar de curso preventivo de reciclagem.
- ficará suspenso por 12 meses.
- renovará a habilitação com prazo reduzido de vencimento.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Por ser condutor que exerce atividade remunerada (EAR), a legislação de trânsito estabelece um critério específico para o acúmulo de pontos em 12 meses. Nesse regime, ao atingir 30 pontos no período, o condutor fica sujeito à aplicação da penalidade, mas lhe é facultado participar de medida educativa alternativa.
Como o motorista do enunciado somou 32 pontos em 12 meses, ele ultrapassou o patamar de 30 pontos. Assim, tem o direito de participar do curso preventivo de reciclagem, previsto na regulamentação do Contran, como opção administrativa diante do excesso de pontos.
A participação no curso é uma alternativa prevista para evitar ou atenuar a suspensão do direito de dirigir, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos pelo órgão de trânsito.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em