Questão FC439473
Um condutor com categoria C cometeu três infrações graves e três médias no período de doze meses. Esse condutor não tem registrado EAR (Exerce Atividade Remunerada) em sua Carteira
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2023
Um condutor com categoria C cometeu três infrações graves e três médias no período de doze meses. Esse condutor não tem registrado EAR (Exerce Atividade Remunerada) em sua Carteira de Habilitação, que, nesse caso, poderá ter sua Carteira de habilitação suspensa ao atingir
- 20 pontos.
- 25 pontos.
- 30 pontos.
- 35 pontos.
- 40 pontos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
40 pontos: a suspensão do direito de dirigir ocorrerá quando o condutor atingir, no período de 12 meses, a contagem de 40 pontos caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação.
A justificativa normativa é que o Código de Trânsito diferencia os limites conforme a gravidade das infrações: 20 pontos se houver ≥2 infrações gravíssimas, 30 pontos se houver 1 infração gravíssima e 40 pontos se não houver nenhuma.
Na situação descrita, as infrações somam \(3\times5 + 3\times4 = 27\) pontos (grave = 5 pontos; média = 4 pontos), portanto abaixo do limite de 40 pontos e, assim, não resultariam automaticamente em suspensão.
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