Questão FC439475
De acordo com o artigo 266 do CTB, quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, as respectivas penalidades serão
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2023
De acordo com o artigo 266 do CTB, quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, as respectivas penalidades serão
- aplicadas cumulativamente.
- aplicadas separadamente.
- aplicadas em dobro cada penalidade.
- indeferidas se solicitado recurso.
- aplicadas somente na última infração.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Conforme o artigo 266 do CTB, quando o agente pratica, ao mesmo tempo, duas ou mais infrações, as respectivas penalidades são aplicadas cumulativamente.
Isso significa que cada pena prevista para cada infração é imposta de forma independente, sem substituição ou escolha entre elas. As sanções se somam na parte que for compatível legalmente.
Na prática, se há mais de uma multa, o condutor deverá pagar todas; os pontos na CNH também se acumulam; e medidas administrativas (como suspensão ou cassação) podem ser aplicadas concomitantemente quando for o caso.
Portanto, cumulativamente quer dizer aplicação simultânea e somatória das penalidades previstas para cada infração cometida.
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