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Questão FC439475

De acordo com o artigo 266 do CTB, quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, as respectivas penalidades serão

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

VUNESP · 2023

De acordo com o artigo 266 do CTB, quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, as respectivas penalidades serão

  1. aplicadas cumulativamente.
  2. aplicadas separadamente.
  3. aplicadas em dobro cada penalidade.
  4. indeferidas se solicitado recurso.
  5. aplicadas somente na última infração.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Conforme o artigo 266 do CTB, quando o agente pratica, ao mesmo tempo, duas ou mais infrações, as respectivas penalidades são aplicadas cumulativamente.

Isso significa que cada pena prevista para cada infração é imposta de forma independente, sem substituição ou escolha entre elas. As sanções se somam na parte que for compatível legalmente.

Na prática, se há mais de uma multa, o condutor deverá pagar todas; os pontos na CNH também se acumulam; e medidas administrativas (como suspensão ou cassação) podem ser aplicadas concomitantemente quando for o caso.

Portanto, cumulativamente quer dizer aplicação simultânea e somatória das penalidades previstas para cada infração cometida.

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