Questão FC439481
A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta sempre que, conforme a pontuação prevista no artigo 259 do CTB, o infrator atingir, no período de 12 (doze) meses, a se
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2023
A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta sempre que, conforme a pontuação prevista no artigo 259 do CTB, o infrator atingir, no período de 12 (doze) meses, a seguinte contagem de pontos:
- 10 (dez) pontos, caso constem quatro ou mais infrações gravíssimas na pontuação.
- 20 (vinte) pontos, caso conste uma infração gravíssima na pontuação.
- 30 (trinta) pontos, caso constem duas infrações gravíssimas na pontuação.
- 40 (quarenta) pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação.
- 50 (cinquenta) pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A penalidade de suspensão do direito de dirigir é imposta quando, conforme a pontuação prevista no CTB, o condutor atingir, no período de 12 (doze) meses, a contagem de 40 (quarenta) pontos, desde que não conste nenhuma infração gravíssima nessa soma.
Os pontos acumulam-se pela soma das pontuações atribuídas a cada infração cometida no intervalo de 12 meses, segundo a classificação do CTB. Para fins práticos vale a regra: se \( \sum \) dos pontos das infrações em 12 meses ≥ \(40\), aplica‑se a suspensão quando não há infração gravíssima.
Exemplo rápido: se a soma das pontuações das infrações de um motorista atingir \(40\) pontos no período estabelecido, será instaurado o processo administrativo para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir.
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