Questão FC439489
Um condutor que não exerça atividade remunerada foi punido com duas infrações gravíssimas no período de doze meses. Nesse caso, esse condutor poderá ter sua Carteira de Habilitação
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2022
Um condutor que não exerça atividade remunerada foi punido com duas infrações gravíssimas no período de doze meses. Nesse caso, esse condutor poderá ter sua Carteira de Habilitação suspensa ao atingir
- 40 pontos.
- 30 pontos.
- 20 pontos.
- 14 pontos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C — 20 pontos está correta porque o art. 261, inciso I, alínea a do CTB determina que, no período de 12 meses, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada quando o infrator atingir 20 pontos se constarem 2 ou mais infrações gravíssimas na pontuação.
Cada infração gravíssima corresponde a 7 pontos, portanto duas gravíssimas somam \(2\times7=14\) pontos. Apesar de já totalizarem 14 pontos, a suspensão para essa situação só se impõe ao atingir o limiar de 20 pontos no período de 12 meses.
Registro que o §5º do mesmo artigo trata de condição diversa para condutores que exercem atividade remunerada, não sendo o caso aqui.
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