Questão FC439499
Quando, suspenso o direito de dirigir, de acordo com o artigo 263 do CTB, o condutor com seu direito suspenso for pego conduzindo qualquer veículo terá
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2021
Quando, suspenso o direito de dirigir, de acordo com o artigo 263 do CTB, o condutor com seu direito suspenso for pego conduzindo qualquer veículo terá
- dobrada a penalidade se suspensão.
- a cassação do documento de habilitação.
- mais seis meses sem a CNH.
- a CNH retida e a prisão em flagrante.
- a CNH retida e ficará detido por dois meses.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica a cassação do documento de habilitação quando o condutor, com o direito de dirigir suspenso, for flagrado conduzindo qualquer veículo.
Está previsto no Art. 263 do CTB: a prática dessa conduta enseja a cassação em processo administrativo, com instauração de procedimento pelo órgão de trânsito.
A cassação implica perda do direito e do documento de habilitação, e o interessado fica sujeito ao prazo de 2 (dois) anos antes de pleitear novo habilitação.
Após cumprir esse período, o condutor pode requerer a reabilitação, submetendo‑se aos exames e exigências previstos pelas normas do CONTRAN.
Em suma, conduzir veículo durante suspensão resulta em cassação e necessidade de reabilitação para voltar a dirigir legalmente.
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