Questão FC439503
Assinale a alternativa que complementa o art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB: “As penalidades serão impostas , salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2021
Assinale a alternativa que complementa o art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB:
“As penalidades serão impostas , salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas expressamente mencionadas neste Código.”
- ao condutor e ao proprietário do veículo
- ao condutor e ao transportador
- ao condutor e ao embarcador
- ao condutor, ao proprietário do veículo e ao embarcador
- ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 257 estabelece que as penalidades serão impostas a ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador.
O condutor é quem efetivamente dirige o veículo e responde por infrações de comportamento e habilitação. O proprietário responde por obrigações relacionadas ao veículo, como licenciamento e transferência. O embaracador é quem remete ou entrega a carga, podendo ser responsabilizado por acondicionamento ou documentação da carga. O transportador é quem realiza o serviço de transporte e responde por condições operacionais e segurança na prestação do serviço.
Na prática, a aplicação da penalidade varia conforme a infração: a responsabilidade pode recair diretamente sobre um desses sujeitos ou ser atribuída conforme o ato praticado, observando-se, porém, as exceções previstas no próprio Código.
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