Questão FC439504
Assinale a alternativa que contém, corretamente, os prazos previstos no CTB, para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir quando o infrator atingir a contagem de
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2021
Assinale a alternativa que contém, corretamente, os prazos previstos no CTB, para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir quando o infrator atingir a contagem de 20 pontos, no período de 12 meses.
- 2 (dois) meses, no mínimo, até o máximo de 6 (seis) meses, e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses até o máximo de 18 (dezoito) meses.
- 2 (dois) meses a 1 (um) ano e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.
- 6 (seis) meses a 1 (um) ano e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) meses a 2 (dois) anos.
- 3 (três) meses a 6 (seis) meses e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano.
- 3 (três) meses a 1 (um) ano e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) meses a 18 (dezoito) meses.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
20 pontos acumulados no mesmo período de 12 meses ensejam a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 6 meses a 1 ano. Ou seja, ao atingir essa contagem dentro do intervalo móvel de 12 meses, instaura‑se o processo administrativo para aplicar essa suspensão.
No caso de reincidência dentro desse mesmo período de 12 meses, o prazo da suspensão é majorado para 8 meses a 2 anos. Reincidência significa nova situação que determine a aplicação da penalidade no espaço temporal previsto.
Os pontos são apurados em período móvel de 12 meses e o condutor pode exercer sua direito de defesa no processo administrativo antes da efetivação da suspensão.
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