Quando suspenso o direito de dirigir, de acordo com o artigo 263 do CTB, e o condutor infrator for pego conduzindo qualquer veículo automotor, terá sua Carteira de Habilitação

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O artigo 263, inciso I, do CTB prevê que, se o condutor está com o direito de dirigir suspenso e for flagrado conduzindo qualquer veículo, sua Carteira Nacional de Habilitação será cassada.

A cassação significa a retirada definitiva do documento enquanto perdura o procedimento e suas consequências, não sendo uma mera penalidade temporária.

A aplicação da sanção compete ao órgão executivo de trânsito onde a CNH está registrada, normalmente o Detran, e exige a instauração de processo administrativo para garantir direito à defesa.

Decorridos dois anos da cassação, o condutor pode pedir a reabilitação, submetendo-se novamente aos exames exigidos pelo CONTRAN para obter nova habilitação.