Assinale a alternativa que contempla o prazo para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir, de acordo com o inciso I do artigo 261 do CTB, sem reincidência, confo

Gabarito

B

Comentário do professor

De acordo com o inciso I do art. 261 do CTB, na redação da Lei nº 13.281/2016, a penalidade de suspensão do direito de dirigir aplica-se quando o condutor atinge 20 pontos no período de 12 meses.

Para o caso indicado no inciso I, sendo sem reincidência, o prazo da suspensão é de seis meses a um ano. Esse intervalo é o período mínimo e máximo que a autoridade de trânsito deve observar ao aplicar a penalidade nessa hipótese.

A fixação do tempo dentro desse intervalo considera circunstâncias do caso concreto, mas não pode ser inferior a seis meses nem superior a um ano enquanto não houver reincidência no mesmo período de doze meses.