Questão FC439511
É correto afirmar que o Código de Trânsito Brasileiro determina, entre outras, as seguintes penalidades:
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2019
É correto afirmar que o Código de Trânsito Brasileiro determina, entre outras, as seguintes penalidades:
- advertência por escrito, multa e recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual.
- suspensão do direito de dirigir, multa e frequência obrigatória em curso de reciclagem.
- cassação da Carteira Nacional de Habilitação, suspensão do direito de dirigir e remoção do veículo.
- cassação da Permissão para Dirigir, multa e recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual.
- apreensão do veículo, frequência obrigatória em curso de reciclagem e retenção do veículo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O Código de Trânsito Brasileiro, em especial o Art. 256, elenca as penalidades que a autoridade de trânsito pode aplicar. Entre elas constam a suspensão do direito de dirigir, a multa e a frequência obrigatória em curso de reciclagem.
A suspensão do direito de dirigir é punição temporária que impede o exercício da condução por período determinado, aplicada quando previstas na lei ou por acúmulo de infrações. Tem caráter sancionador e preventivo.
A multa é sanção pecuniária aplicada isoladamente ou em conjunto com outras penalidades, proporcional à gravidade da infração conforme previsto no CTB.
A frequência obrigatória em curso de reciclagem visa reeducar e atualizar condutores, sendo exigida como medida complementar para promover a segurança viária e possibilitar a reabilitação do habilitado.
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