Questão FC439513
Ao usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre e
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2019
Ao usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela, o condutor terá como penalidade:
- cassação da CNH por 24 (vinte e quatro) meses.
- suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
- apreensão do veículo por 24 (vinte e quatro) horas.
- uma infração grave e 5 (cinco) pontos no prontuário.
- suspensão do direito de dirigir por 24 (vinte e quatro) meses.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta porque a conduta descrita configura, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, a infração prevista no art. 253‑A, cuja penalidade principal é a suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
Trata‑se de uma infração gravíssima, o que implica a computação de 7 pontos no prontuário do condutor. Além disso, a legislação prevê aplicação de multa (no quantitativo previsto para essa hipótese) e medida administrativa de remoção do veículo, mas a penalidade específica destacada na questão é a suspensão por 12 meses.
Portanto, a alternativa B corresponde exatamente à penalidade prevista legalmente para essa conduta.
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