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Questão FC439514

O proprietário poderá indicar ao órgão executivo de trânsito, de acordo com o artigo 257 do CTB, o principal condutor do veículo, o qual, após aceitar a indicação, terá seu nome in

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

VUNESP · 2019

O proprietário poderá indicar ao órgão executivo de trânsito, de acordo com o artigo 257 do CTB, o principal condutor do veículo, o qual, após aceitar a indicação, terá seu nome inscrito em campo próprio do cadastro do veículo no

  1. IPEM.
  2. RENAVAM.
  3. CRLV.
  4. INMETRO.
  5. DEPVAT.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é RENAVAM. O RENAVAM é o Registro Nacional de Veículos Automotores, sistema que reúne o cadastro individual de cada veículo no país.

Conforme o previsto no art. 257, § 10 do CTB, o proprietário pode indicar ao órgão executivo de trânsito o principal condutor do veículo. Após o aceite dessa indicação pelo indicado, o nome passa a constar em campo próprio do cadastro do veículo no RENAVAM.

Na prática, essa inscrição no RENAVAM permite vincular formalmente o condutor ao veículo para fins de notificações e registros de autuações, tornando mais ágil a identificação do responsável pelas infrações. Essa anotação não elide outros deveres ou responsabilizações previstos em lei.

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