A imposição da penalidade, de acordo com o art. 256, § 3º do CTB, será comunicada aos órgãos ou às entidades executivos de trânsito responsáveis pela habilitação do condutor e

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A opção correta indica que a comunicação da penalidade deve ser enviada ao órgão responsável pelo licenciamento do veículo.

O conceito de licenciamento refere-se ao registro anual que mantém atualizado o cadastro do veículo junto ao órgão executivo de trânsito, como o DETRAN.

Ao comunicar a penalidade a esse órgão, garante-se que a infração seja registrada no histórico do veículo, permitindo sua consideração em procedimentos administrativos relacionados ao registro e ao licenciamento.

Essa comunicação também facilita a fiscalização e a adoção de medidas previstas no CTB, pois integra a informação no sistema que controla a regularidade do veículo.