Questão FC439517
Responda a questão, de acordo com o artigo 261 do CTB. Quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a seu titular imediatamen
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2019
Responda a questão, de acordo com o artigo 261 do CTB.
Quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a seu titular imediatamente após
- exame médico e pagamento das multas.
- cumpridos a penalidade e o curso de reciclagem.
- durante o período da penalidade e após pagamento de multa.
- pagamento de multa e antes de cumprir a penalidade.
- pagamento de multa, e não sofrerá penalidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme o art. 261, §2º, do CTB, a devolução da CNH ocorre imediatamente após duas condições estarem satisfeitas.
Primeiro, é necessário o cumprimento da penalidade de suspensão, ou seja, aguardar o prazo imposto pela autoridade de trânsito até o término do período de suspensão.
Segundo, o condutor deve ter realizado e obtido aprovação no curso de reciclagem exigido para reabilitação do direito de dirigir.
Somente com ambos os requisitos cumpridos a carteira é restituída sem demora, mediante apresentação dos comprovantes exigidos pelo órgão de trânsito.
Essa previsão garante que o condutor tenha cumprido a penalidade e recebido a requalificação necessária antes de voltar a dirigir.
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