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Questão FC439519

No caso de ter seu direito de dirigir suspenso, se um condutor for pego conduzindo qualquer veículo, de acordo com o artigo 263 do CTB, terá

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

VUNESP · 2018

No caso de ter seu direito de dirigir suspenso, se um condutor for pego conduzindo qualquer veículo, de acordo com o artigo 263 do CTB, terá

  1. mais uma advertência no prontuário do veículo.
  2. suspensa a CNH por mais um ano.
  3. a cassação da CNH.
  4. cometido infração grave.
  5. suspensa a CNH por mais dois anos.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa está correta porque o art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que haverá cassação do documento de habilitação quando o condutor, tendo o direito de dirigir suspenso, for flagrado conduzindo qualquer veículo.


Na prática, isso significa perda do registro de habilitação como penalidade administrativa, aplicada em razão do desrespeito ao período de suspensão. A cassação é mais gravosa que a suspensão, pois anula o documento.


Para recuperar a condição de habilitado, o interessado deverá cumprir as exigências legais e o procedimento de reabilitação previsto na legislação de trânsito, observando prazos e exames previstos para restabelecer a habilitação.

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