Assinale a alternativa correta sobre a “Advertência por Escrito” à infração de trânsito, conforme previsto no artigo CONTRAN.

Gabarito

D

Comentário do professor

A opção “Só pode ser aplicada antes e alternativamente à multa” está correta porque a advertência por escrito é uma penalidade administrativa que substitui a multa quando preenchidos os requisitos legais.

Do ponto de vista prático, a autoridade de trânsito, ao autuar, pode optar por aplicar a advertência em lugar da multa, desde que a infração seja de natureza leve ou média, seja punível com multa e o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses.

O objetivo da medida é educativo: sancionar sem onerar financeiramente quando há possibilidade de correção do comportamento.

Assim, a advertência não é aplicada depois da multa; ela antecede e substitui a penalidade pecuniária quando a autoridade entende ser cabível.