Questão FC439523
Na questão, preencha a(s) lacuna(s) corretamente, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com o artigo 257 do CTB, as penalidades serão impostas ao condutor, ao pr
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2016
Na questão, preencha a(s) lacuna(s) corretamente, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com o artigo 257 do CTB, as penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas, expressamente _______ no Código, e ao ______ caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo.
- rejeitados … embarcador
- decodificados … transportador
- mencionados … condutor
- eliminados … proprietário do veículo
- acrescentados … destinatário
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
De acordo com o art. 257 do CTB, as penalidades são impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, salvo quando se tratar de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas expressamente mencionados neste Código.
A palavra que completa corretamente a lacuna é mencionados, porque o texto legal usa essa expressão para limitar as exceções previstas.
O segundo termo correto é condutor. O próprio dispositivo, no §3º, dispõe que ao condutor caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo.
Assim, salvo previsão expressa em sentido contrário, as infrações cometidas na condução do veículo são atribuídas ao condutor, evitando responsabilizar indevidamente terceiros que não praticaram a infração.
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