Questão FC439548
Os serviços de remoção, depósito e guarda de veículo poderão ser realizados por órgão público, diretamente, ou por particular contratado por licitação pública, sendo que a responsa
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2025
Os serviços de remoção, depósito e guarda de veículo poderão ser realizados por órgão público, diretamente, ou por particular contratado por licitação pública, sendo que a responsabilidade pelo pagamento dos custos desses serviços será do
- responsável pela circunscrição local.
- proprietário do veículo.
- departamento estadual de trânsito.
- circunscrição regional de trânsito.
- conselho estadual de trânsito.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Os serviços de remoção, depósito e guarda de veículo geram custos que devem ser suportados pelo proprietário do veículo.
Isso porque tais despesas decorrem da situação jurídica e material do veículo, e a legislação condiciona a restituição ao pagamento dos encargos.
Concretamente, a devolução do veículo só ocorre após o pagamento prévio de multas, taxas e das despesas relativas à remoção e à estada, além de outros encargos previstos em norma.
Essa regra está prevista no Art. 271, §1º do Código de Trânsito Brasileiro, que atribui ao proprietário a responsabilidade pelo custeio para obter a restituição do bem.
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