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Questão FC439552

O veículo será removido nos casos previstos no CTB, para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente, com

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

VUNESP · 2025

O veículo será removido nos casos previstos no CTB, para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente, com

  1. circunscrição sobre a via.
  2. determinação da polícia de trânsito.
  3. autorização do DETRAN.
  4. acordo entre os agentes.
  5. autorização do CIRETRAN.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A expressão circunscrição sobre a via significa que o veículo será levado ao depósito indicado pelo órgão ou entidade competente que detenha jurisdição no trecho onde ocorreu a infração ou o fato. Ou seja, a competência para fixar o depósito não é genérica, mas ligada à autoridade responsável pelaquela via.

Na prática isso define quem determina o local de remoção e onde o veículo ficará guardado, facilitando a responsabilização, a entrega de documentos e a regularização pelo proprietário. Também garante a cadeia de custódia e a logística do recolhimento, evitando conflitos entre diferentes esferas administrativas.

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