O transbordo do excesso de carga consiste na retirada ou remanejamento da carga de um veículo que exceda o limite de peso ou a capacidade máxima de tração, sem prejuízo da autuação

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Transbordo é a operação de retirada ou remanejamento de carga quando o veículo apresenta excesso de carga, isto é, ultrapassa limite de peso ou capacidade máxima de tração.

A lei determina que esse procedimento seja realizado às expensas do proprietário. Isso ocorre porque o proprietário responde pela manutenção e pela condição do veículo e pela escolha da carga transportada, cabendo-lhe arcar com custos necessários para adequação à legislação e à segurança.

O transbordo visa restabelecer os limites legais para circulação e preservar a integridade da via e a segurança viária. A obrigatoriedade de pagamento pelo proprietário não afasta a aplicação da autuação cabível prevista na legislação.