Questão FC439557
Caso o proprietário ou o condutor não esteja presente no momento da remoção do veículo, a autoridade de trânsito deverá expedir ao proprietário a notificação prevista no § 6o do ar
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2024
Caso o proprietário ou o condutor não esteja presente no momento da remoção do veículo, a autoridade de trânsito deverá expedir ao proprietário a notificação prevista no § 6o do artigo 271 do CTB, por remessa postal ou por outro meio tecnológico hábil que assegure a sua ciência, e, caso reste frustrada, a notificação poderá ser feita por edital, no prazo de
- 30 (trinta) dias contados da data da remoção.
- 25 (vinte e cinco) dias contados da data da fiscalização.
- 20 (vinte) dias contados da data da notificação.
- 15 (quinze) dias contados da data da autuação.
- 10 (dez) dias contados da data da remoção.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a autoridade de trânsito tem o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da remoção, para expedir ao proprietário a notificação prevista no §5º do art. 271 do CTB.
Isso significa que o prazo começa a correr a partir do dia em que o veículo foi removido do local, sendo obrigação do órgão comunicar o proprietário nesse intervalo.
A comunicação deve ser feita por remessa postal ou por outro meio tecnológico hábil que assegure a ciência do destinatário.
Se essas formas se mostrarem frustradas, a norma autoriza a realização da notificação por edital, observando-se o mesmo prazo inicial para a tentativa.
O objetivo é garantir a ciência do interessado para que adote providências para a restituição do veículo e o pagamento dos encargos legais.
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