Ao transitar em declive, com o veículo desligado ou desengrenado, um condutor sofrerá, como medida administrativa

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Ao transitar em declive com o veículo desligado ou desengrenado, a medida administrativa prevista é a retenção do veículo.

Trata‑se de providência destinada a eliminar risco imediato à circulação, pois o veículo nessa condição perde controle e pode causar acidentes. A retenção consiste na apreensão temporária até que a irregularidade seja sanada.

O condutor deverá providenciar o religamento ou o engate correto, ou então remover o veículo de modo seguro, para que a autoridade viária autorize a liberação.

Essa previsão consta no Art. 231, inciso IX, do CTB, que estabelece a infração e a respectiva medida administrativa, distinta da penalidade de multa aplicável.