Caso o proprietário ou o condutor não esteja presente no momento da remoção do veículo, a autoridade de trânsito deverá expedir ao proprietário a notificação prevista no no artigo

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque o Código de Trânsito Brasileiro determina que, se o proprietário ou o condutor não estiver presente no momento da remoção, a autoridade de trânsito deverá expedir ao proprietário a notificação no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da remoção, por remessa postal ou por meio tecnológico que assegure sua ciência.

Se essa tentativa de comunicação restar frustrada, a norma autoriza que a notificação seja realizada por edital, garantindo a publicidade do ato e viabilizando a adoção das providências subsequentes pelo órgão responsável.

Trata-se de regra prevista no Art. 271, §6º do CTB, cujo objetivo é assegurar o direito à informação do proprietário e permitir a regularização e a retirada do veículo dentro dos prazos legais.