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Questão FC439565

Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão da autoridade competente ou de seus agentes, um condutor terá como medida administrativa

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

VUNESP · 2021

Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão da autoridade competente ou de seus agentes, um condutor terá como medida administrativa

  1. remoção do veículo.
  2. retenção do veículo.
  3. apreensão da CNH do condutor.
  4. cancelamento do registro.
  5. detenção do condutor.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão da autoridade, acarreta como medida administrativa a remoção do veículo.

A remoção consiste em guinchar e levar o veículo ao depósito indicado pelo órgão de trânsito com circunscrição sobre a via. Trata‑se de medida administrativa imediata e executória, prevista no CTB, aplicável quando o condutor não atende à retenção destinada à regularização.

Para liberar o veículo é imprescindível que seja sanada a irregularidade; a reparação é uma condição necessária para a liberação. Se o conserto não puder ser realizado no depósito, o órgão poderá autorizar a retirada para reparo, transportada, mediante autorização e prazo para reapresentação.

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