Questão FC439565
Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão da autoridade competente ou de seus agentes, um condutor terá como medida administrativa
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2021
Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão da autoridade competente ou de seus agentes, um condutor terá como medida administrativa
- remoção do veículo.
- retenção do veículo.
- apreensão da CNH do condutor.
- cancelamento do registro.
- detenção do condutor.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão da autoridade, acarreta como medida administrativa a remoção do veículo.
A remoção consiste em guinchar e levar o veículo ao depósito indicado pelo órgão de trânsito com circunscrição sobre a via. Trata‑se de medida administrativa imediata e executória, prevista no CTB, aplicável quando o condutor não atende à retenção destinada à regularização.
Para liberar o veículo é imprescindível que seja sanada a irregularidade; a reparação é uma condição necessária para a liberação. Se o conserto não puder ser realizado no depósito, o órgão poderá autorizar a retirada para reparo, transportada, mediante autorização e prazo para reapresentação.
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