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Questão FC439568

Ao estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, nos refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, nos div

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

VUNESP · 2021

Ao estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, nos refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, nos divisores de pista de rolamento, nas marcas de canalização, nos gramados ou em jardim público, o condutor terá como medida administrativa:

  1. advertência por escrito.
  2. multa de natureza gravíssima.
  3. remoção do veículo.
  4. retenção do veículo.
  5. recolhimento do certificado do veículo.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Remoção do veículo é a medida administrativa aplicada quando o condutor estaciona em locais como passeio, faixa destinada a pedestre, ciclovia, ilhas, refúgios, canteiros centrais, divisores de pista, marcas de canalização, gramados ou jardim público.

Essa previsão consta no Art. 181 do CTB, inciso VIII, que qualifica a conduta como infração grave e prevê, além da multa, a remoção do veículo como medida administrativa.

A remoção implica recolhimento e transporte do veículo a depósito, sendo necessário o pagamento de taxas e regularização documental para liberação.

O objetivo é preservar a segurança e a livre circulação de pedestres e ciclistas, além de proteger áreas públicas.

Evite estacionar nesses locais para não sofrer a remoção e os encargos decorrentes.

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