Questão FC439575
Os custos dos serviços de remoção e estada prestados por particulares, de acordo com o art. 271, § 11, do CTB, poderão ser pagos pelo proprietário
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2019
Os custos dos serviços de remoção e estada prestados por particulares, de acordo com o art. 271, § 11, do CTB, poderão ser pagos pelo proprietário
- na receita federal.
- durante o transporte.
- diretamente ao contratado.
- diretamente no DETRAN.
- na secretaria da fazenda.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme o disposto no Art. 271, § 11 do CTB, os custos de remoção e estada cobrados por empresas particulares podem ser pagos pelo proprietário diretamente ao contratado.
Isso significa que, quando o serviço for prestado por pessoa jurídica privada, o proprietário tem o direito de quitar a despesa junto à empresa responsável, sem necessidade de intermediação obrigatória pelo órgão público.
Na prática, o pagamento direto possibilita a liberação mais rápida do veículo, desde que apresentado o comprovante de quitação. É importante guardar recibos e notas fiscais, pois a existência do pagamento não afasta outras obrigações administrativas ou multas decorrentes da infração.
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