O CTB define o transbordo do excesso de carga como

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, o transbordo do excesso de carga é uma medida administrativa.

Isso significa que, quando um veículo apresenta carga além dos limites legais ou em condições que comprometem a segurança, a autoridade de trânsito deve adotar providências administrativas para corrigir a irregularidade.

O procedimento consiste em transferir parte da carga para outro veículo ou local seguro até que o transporte esteja em conformidade com os limites permitidos, garantindo a segurança da circulação e a integridade da carga.

Trata‑se de ato administrativo previsto no art. 269, inciso VIII do CTB, com finalidade preventiva e de ordenamento do trânsito, não configurando penalidade criminal.