Questão FC439583
Dispõe o Código de Trânsito Brasileiro que, em caso de acidente com vítima, envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo, quem poderá retirar o dis
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2013
Dispõe o Código de Trânsito Brasileiro que, em caso de acidente com vítima, envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo, quem poderá retirar o disco ou unidade armazenadora do registro é o
- perito oficial encarregado do levantamento pericial.
- delegado de plantão que registrar a ocorrência.
- o proprietário do veículo ou, se este estiver impossibilitado, o seu representante legal ou alguém por ele autorizado.
- papiloscopista policial de plantão na Delegacia onde for registrado o acidente de trânsito.
- policial militar que atender a ocorrência.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Perito oficial encarregado do levantamento pericial é a pessoa indicada pelo Código de Trânsito Brasileiro para retirar o disco ou a unidade armazenadora em casos de acidente com vítima (art. 279 do CTB).
Isso ocorre porque a operação exige conhecimento técnico sobre manuseio do registrador instantâneo de velocidade e tempo e cuidados para não danificar ou alterar os dados.
A retirada feita pelo perito garante a preservação da integridade do material e a correta documentação dos procedimentos, elementos essenciais para a validade das provas.
Além disso, confere respeito à cadeia de custódia, evitando contaminação ou questionamento judicial sobre a autenticidade dos registros.
Portanto, pela função técnica e legal atribuída, a alternativa indicada é a correta.
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