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Questão FC439586

Conduzir o veículo com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade constitui infração gravíssima e, nesse caso, o Código de Trânsito Brasi

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

FGV · 2010

Conduzir o veículo com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade constitui infração gravíssima e, nesse caso, o Código de Trânsito Brasileiro prevê como medida administrativa:

  1. Multa.
  2. Apreensão do veículo.
  3. Retenção do veículo.
  4. Remoção do veículo.
  5. Não há medida administrativa a ser tomada.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta é Remoção do veículo. Trata-se da medida administrativa prevista no CTB art. 230, VI quando qualquer placa de identificação estiver sem condições de legibilidade ou visibilidade.

A remoção ocorre para impedir a circulação de veículo cuja identificação está comprometida, o que prejudica fiscalização e aumenta risco de fraudes ou ocultação. O veículo é recolhido ao pátio até que o proprietário regularize a placa, por exemplo, limpando, reparando ou reposicionando-a.

Para liberação é necessário apresentar o veículo regularizado e quitar as taxas e eventuais despesas do guincho e do pátio. A remoção, portanto, objetiva restaurar a identificação adequada e a segurança no trânsito.

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