Questão FC439586
Conduzir o veículo com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade constitui infração gravíssima e, nesse caso, o Código de Trânsito Brasi
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2010
Conduzir o veículo com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade constitui infração gravíssima e, nesse caso, o Código de Trânsito Brasileiro prevê como medida administrativa:
- Multa.
- Apreensão do veículo.
- Retenção do veículo.
- Remoção do veículo.
- Não há medida administrativa a ser tomada.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta é Remoção do veículo. Trata-se da medida administrativa prevista no CTB art. 230, VI quando qualquer placa de identificação estiver sem condições de legibilidade ou visibilidade.
A remoção ocorre para impedir a circulação de veículo cuja identificação está comprometida, o que prejudica fiscalização e aumenta risco de fraudes ou ocultação. O veículo é recolhido ao pátio até que o proprietário regularize a placa, por exemplo, limpando, reparando ou reposicionando-a.
Para liberação é necessário apresentar o veículo regularizado e quitar as taxas e eventuais despesas do guincho e do pátio. A remoção, portanto, objetiva restaurar a identificação adequada e a segurança no trânsito.
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