Questão FC439589
Marcos conduzia seu veículo na via pública quando começa a sentir fortes dores no peito. Seu filho, João, de 17 anos, assume a direção do veículo, para levá-lo ao hospital. No cami
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CESGRANRIO · 2009
Marcos conduzia seu veículo na via pública quando começa a sentir fortes dores no peito. Seu filho, João, de 17 anos, assume a direção do veículo, para levá-lo ao hospital. No caminho, o veículo é parado por Policial Militar, que suspeita da idade do condutor.
Nessa hipótese, o Policial Militar deve
- liberar o veículo, permitindo que João vá até o hospital, em razão do estado de necessidade evidente.
- reter o veículo, apenas, e entrar em contato com parente ou responsável que possa conduzir Marcos ao hospital.
- providenciar a remoção de Marcos ao hospital e reter o veículo até a chegada de pessoa habilitada a conduzi-lo.
- autuar o motorista e apreender o veículo, por infração ao artigo 163 do CTB e também pelo crime do artigo 310 do CTB, mas providenciar a remoção de Marcos ao hospital.
- autuar o motorista e apreender o veículo, ante a infração administrativa prevista no artigo 163 do CTB, mas providenciar a remoção de Marcos ao hospital.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A resposta aponta que o Policial Militar deve providenciar a remoção de Marcos ao hospital e reter o veículo até chegar pessoa habilitada para conduzi‑lo.
Isso decorre do dever de socorro e da proteção da vida; o agente deve acionar atendimento médico ou ambulância e adotar medidas para salvaguardar o condutor enfermo.
Do ponto de vista jurídico, o Código de Trânsito (arts. 162 e 164) considera dirigir sem habilitação infração gravíssima e impõe como medida administrativa a retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.
Assim, concilia‑se a obrigação de proteger a integridade física de Marcos com a exigência administrativa de impedir circulação por pessoa não habilitada.
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