Qual é a medida administrativa prevista para o condutor que dirige veículo com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias?

Gabarito

D

Comentário do professor

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias constitui infração gravíssima, sujeita a multa e outras consequências. A medida administrativa aplicável é a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Isso significa que o veículo não pode permanecer em circulação enquanto o condutor estiver sem habilitação válida. A autoridade de trânsito recolhe a CNH e impede a continuidade da viagem até que alguém com carteira válida assuma a condução.

O objetivo da medida é proteger a segurança viária, evitando que veículos circulem sem motorista legalmente habilitado, e garantir o cumprimento das sanções previstas na legislação.