Assinale a alternativa que contém somente informações obrigatórias com relação ao cometimento da infração e veículo, que devem constar no auto de infração conforme artigo 280 do CT

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa D está correta porque reúne os elementos exigidos pelo art. 280 do CTB relativos ao fato e ao veículo. O dispositivo prevê, entre outros, que conste no auto de infração o local, data e hora do cometimento da infração.

Também exige a identificação do veículo, que inclui, entre os elementos obrigatórios, a marca e a espécie do veículo. Esses dados são essenciais para a correta individualização do ato e para a regularidade do procedimento administrativo.

Em suma, a opção D reúne apenas informações obrigatórias: local, data e hora e marca e espécie do veículo, conforme previsto no artigo referido.

Observe que a cor do veículo não é exigida pelo artigo como informação obrigatória.