Questão FC439650
Assinale a alternativa que contém a disposição correta do artigo 334 do CTB nas suas disposições transitórias quanto às ondulações transversais, popularmente conhecidas como “lomba
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2015
Assinale a alternativa que contém a disposição correta do artigo 334 do CTB nas suas disposições transitórias quanto às ondulações transversais, popularmente conhecidas como “lombada”.
- As ondulações transversais existentes deverão ser substituídas à medida de seu desgaste por fileiras duplas de tachões, a partir da publicação do Código, devendo ser retiradas em caso contrário.
- Somente poderão ser instaladas ondulações transversais em locais com alto índice de acidentes e próximos de escolas e hospitais.
- As ondulações transversais existentes deverão ser homologadas pelo órgão ou entidade competente no prazo de um ano, a partir da publicação do Código, devendo ser retiradas em caso contrário.
- Somente poderão ser instaladas ondulações transversais nas proximidades de escolas, hospitais, centros de saúde e órgãos públicos.
- As ondulações transversais existentes poderão ser substituídas à medida de desgaste por valetas de drenagem, a partir da publicação do Código, devendo ser retiradas em caso contrário.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica o teor do art. 334 (disposições transitórias): as ondulações transversais existentes devem ser homologadas pelo órgão ou entidade competente no prazo de um ano a contar da publicação do Código, e retiradas caso não o sejam.
Isso significa que o poder público tem o dever de avaliar e autorizar formalmente cada instalação, verificando conformidade técnica, sinalização e critérios de segurança previstos em normas.
Na prática, o dispositivo impõe aos gestores urbanos a regularização das lombadas já implantadas; a ausência de homologação torna a estrutura irregular e exige sua remoção, com possíveis consequências administrativas e civis para quem mantiver dispositivos não autorizados.
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