De acordo com o anexo I do CTB, “superfície lindeira às vias rurais, delimitada por lei específica e sob responsabilidade do órgão ou entidade de trânsito competente com circunscri

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Conforme o Anexo I do CTB, a faixa de domínio corresponde à superfície lindeira às vias rurais que é formalmente delimitada por lei e colocada sob a responsabilidade do órgão ou entidade de trânsito competente com circunscrição sobre a via.

Essa faixa não é a pista de rolamento; trata-se de área adjacente destinada a garantir segurança viária, acomodar obras e serviços auxiliares (drenagem, sinalização, drenagem, acostamento e futuras ampliações) e proteger a infraestrutura rodoviária.

Por ser legalmente delimitada, sua gestão permite ao poder público fiscalizar usos, autorizar intervenções e, quando necessário, promover desapropriações ou restrições para preservar a função viária.