Questão FC439656
De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, são aquelas em que o cometimento de uma infração implica necessariamente o cometimento de outra. Assinale a alternati
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2025
De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, são aquelas em que o cometimento de uma infração implica necessariamente o cometimento de outra.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
- infrações continuadas
- infrações sucessivas
- infrações concorrentes
- autuações permanentes
- infrações concomitantes
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Infrações concorrentes são aquelas em que o cometimento de uma infração implica necessariamente o cometimento de outra. Em termos práticos, a conduta realizada preenche todos os elementos de uma infração mais simples e, adicionalmente, os elementos de outra mais completa.
Matematicamente: se a infração A exige elementos X e Y e a infração B exige apenas X, a prática de A implica a prática de B. Assim há uma relação de inclusão entre as hipóteses de infração.
Na fiscalização, o agente deve identificar claramente essa relação de implicação, registrando os elementos observados. Isso evita autuações redundantes e permite escolher corretamente a tipificação que melhor descreve o fato, sempre com base nos elementos objetivos da conduta.
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