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Questão FC439656

De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, são aquelas em que o cometimento de uma infração implica necessariamente o cometimento de outra. Assinale a alternati

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

VUNESP · 2025

De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito,                            são aquelas em que o cometimento de uma infração implica necessariamente o cometimento de outra.

 

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

  1. infrações continuadas
  2. infrações sucessivas
  3. infrações concorrentes
  4. autuações permanentes
  5. infrações concomitantes
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Infrações concorrentes são aquelas em que o cometimento de uma infração implica necessariamente o cometimento de outra. Em termos práticos, a conduta realizada preenche todos os elementos de uma infração mais simples e, adicionalmente, os elementos de outra mais completa.

Matematicamente: se a infração A exige elementos X e Y e a infração B exige apenas X, a prática de A implica a prática de B. Assim há uma relação de inclusão entre as hipóteses de infração.

Na fiscalização, o agente deve identificar claramente essa relação de implicação, registrando os elementos observados. Isso evita autuações redundantes e permite escolher corretamente a tipificação que melhor descreve o fato, sempre com base nos elementos objetivos da conduta.

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