Questão FC439742
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na definição do Anexo I do CTB. “AUTORIDADE DE TRÂNSITO – ____________ de órgão ou entidade executivo integrante do Sistem
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2015
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na definição do Anexo I do CTB.
“AUTORIDADE DE TRÂNSITO – ____________ de órgão ou entidade executivo integrante do Sistema Nacional de Trânsito ou pessoa por ele expressamente credenciada.”
- gestor técnico
- governador, prefeito ou secretário
- executivo especialista
- concursado, nomeado ou indicado
- dirigente máximo
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na definição do Anexo I do CTB, autoridade de trânsito é o dirigente máximo de órgão ou entidade executivo integrante do Sistema Nacional de Trânsito ou pessoa por ele expressamente credenciada.
O termo dirigente máximo identifica o titular da direção executiva do órgão ou entidade, ou seja, quem detém a responsabilidade institucional pela implementação e pela coordenação das políticas e ações de trânsito naquele âmbito.
Na prática, isso significa que esse dirigente tem competência para representar o órgão, delegar atribuições, editar atos normativos internos e autorizar procedimentos administrativos relacionados à fiscalização, autuação e aplicação de penalidades.
A expressão também admite que uma pessoa física seja credenciada para exercer, em nome do órgão, funções específicas de autoridade de trânsito.
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