Questão FC439756
Segundo o CTB, para transitar na via, todo veículo automotor, elétrico, articulado, de reboque ou semirreboque deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CESGRANRIO · 2013
Segundo o CTB, para transitar na via, todo veículo automotor, elétrico, articulado, de reboque ou semirreboque deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Distrito Federal ou do Estado onde estiver registrado.
O único tipo de veículo ao qual não se aplica essa exigência é o seguinte:
- bélico
- ambulância
- viaturas policiais
- caminhões guindastes
- caminhão de incêndio do Corpo de Bombeiros
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa bélico é correta porque o Código de Trânsito Brasileiro prevê uma exceção específica para esse tipo de veículo.
Art. 130 §1º dispõe que o requisito de licenciamento anual não se aplica ao veículo de uso bélico, portanto esses veículos não precisam ser licenciados pelo órgão executivo de trânsito estadual ou do Distrito Federal.
Na prática, trata-se das viaturas militares operacionais, de propriedade da União e projetadas com características especiais para emprego em atividades militares.
Por pertencerem à esfera federal e terem finalidade e regulamentação próprias, esses veículos ficam sujeitos a normas específicas e não ao licenciamento anual previsto para demais veículos.
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