Questão FC439773
Para responder à questão, leia o que segue. No edital do concurso, dentre as atribuições do motorista a ser selecionado, consta: “Encarregar-se do transporte e da entrega da carga,
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2011
Para responder à questão, leia o que segue.
No edital do concurso, dentre as atribuições do motorista a ser selecionado, consta:
“Encarregar-se do transporte e da entrega da carga, executando, orientando e auxiliando no carregamento e descarregamento da mesma, atendendo às necessidades dos serviços”.
Conforme o CTB, a operação de carga e descarga é considerada
- parada.
- parada sem o abandono do veículo.
- estacionamento.
- estacionamento somente se o condutor acompanhar a operação.
- estacionamento ou parada, conforme for o caso: carga ou embarque/desembarque de pessoas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, a operação de carga e descarga é, expressamente, considerada estacionamento (Art. 47, parágrafo único).
Embora a operação seja a mobilização do veículo pelo tempo estritamente necessário ao carregamento ou descarregamento, o CTB a qualifica juridicamente como estacionamento para fins de regulamentação.
Isso significa que a atividade deverá obedecer às normas estabelecidas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, que pode disciplinar locais, horários e exigências para realização da operação.
Para o motorista, acompanhar, orientar ou auxiliar no carregamento implica sujeitar-se às regras de estacionamento previstas no edital e na legislação de trânsito aplicável.
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