A responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e i

Gabarito

D

Comentário do professor

A responsabilidade recai sobre o proprietário porque o Código de Trânsito prevê que ele deve garantir a prévia regularização do veículo para trafegar nas vias públicas.

Isso inclui manter a documentação em dia, assegurar a conservação e a inalterabilidade das características, componentes e agregados, e observar demais requisitos legais.

Também cabe ao proprietário zelar pela habilitação legal e compatível dos condutores quando exigida, de modo que a infração relacionada a esses deveres lhe é atribuída sempre, conforme o Art. 257, §2º do CTB.

A regra é de natureza objetiva: salvo previsão legal em contrário, a obrigação e a penalidade vinculam o proprietário independentemente de quem esteja conduzindo o veículo.