Questão FC439798
Ao condutor que exerce atividade remunerada usando o veículo, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta quando o infrator atingir o limite de pontos previsto na
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2025
Ao condutor que exerce atividade remunerada usando o veículo, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta quando o infrator atingir o limite de pontos previsto na alínea c do inciso I do caput do artigo 261 do CONTRAN, independentemente da natureza das infrações cometidas, facultado a ele participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 12 (doze) meses, atingir, conforme regulamentação do CONTRAN,
- 20 pontos.
- 40 pontos.
- 50 pontos.
- 60 pontos.
- 30 pontos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta é 30 pontos.
No caso do condutor que exerce atividade remunerada usando o veículo, o CONTRAN estabelece que, no período de 12 meses, ao atingir 30 pontos ele fica facultado a participar do curso preventivo de reciclagem, independentemente da natureza das infrações cometidas.
Isso significa que a cada 12 meses o somatório de infrações alcançando 30 pontos dá ao condutor a opção de realizar o curso. Caso o curso seja realizado e aprovado dentro do prazo regulamentar, evita-se a imposição da penalidade de suspensão prevista na norma.
Portanto, o número exigido pela questão é 30 pontos.
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