Um motorista é abordado em uma blitz de “Lei Seca” e um agente de autoridade de trânsito o informa da necessidade da realização de um teste de alcoolemia com o uso do bafômetro. No

Gabarito

Errado

Comentário do professor

I: O teste do bafômetro não é compulsório. O condutor pode recusar por direitos à integridade física e à não autoincriminação, de modo que não há obrigatoriedade de soprar no aparelho.

II: A recusa, contudo, tem consequência administrativa equivalente à constatação de embriaguez ao volante. A legislação de trânsito prevê auto de infração e aplicação de penalidades administrativas (multa, suspensão do direito de dirigir e medidas de remoção/retenção do veículo) em casos de recusa.

III: O resultado do bafômetro constitui prova direta para fins administrativos e pode integrar a prova em esfera penal. Em processos criminais contra dirigir sob efeito de álcool, o exame do etilômetro ou outros exames técnicos servem como elemento probatório, ainda que possam ser impugnados quanto à forma e à cadeia de custódia.