Questão FC439808
O Sistema Nacional de Viação (SNV) é constituído pela infraestrutura viária e pela estrutura operacional dos diferentes meios de transporte de pessoas e bens, sob jurisdição da Uni
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2024
O Sistema Nacional de Viação (SNV) é constituído pela infraestrutura viária e pela estrutura operacional dos diferentes meios de transporte de pessoas e bens, sob jurisdição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Entre os objetivos do SNV, encontra-se pertinente a
- criação do Departamento Nacional de Infraestrutura de transportes.
- proteção dos interesses dos usuários quanto à qualidade e oferta de serviços de transporte.
- priorização dos investimentos relacionados com os eixos estratégicos de integração nacional.
- promoção da pesquisa de melhores tecnologias aplicáveis aos meios de transporte.
- dotação de infraestrutura viária adequada ao País.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta refere-se ao objetivo, previsto na Lei nº 10.233/2001, de dotar o País de infraestrutura viária adequada.
Essa expressão significa promover redes viárias planejadas e mantidas de forma a garantir a circulação de pessoas e bens com eficiência. Em termos técnicos, trata‑se de buscar a minimização do custo total do transporte, que é a soma dos gastos com investimentos, manutenção e operação.
Na prática, exige ações de planejamento, investimentos em pavimentação, pontes e terminais, conservação periódica e integração entre modais. Essas medidas visam reduzir fretes e tarifas, aumentar a confiabilidade do transporte e favorecer o desenvolvimento econômico e a integração nacional.
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