Questão FC439811
De acordo com o artigo 184 do CTB, o condutor que transitar com o veículo na faixa ou via de trânsito exclusivo, regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte p
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2024
De acordo com o artigo 184 do CTB, o condutor que transitar com o veículo na faixa ou via de trânsito exclusivo, regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, salvo casos de força maior e com autorização do poder público competente, terá como medida administrativa,
- suspensão da CNH.
- apreensão da CNH.
- apreensão do veículo.
- remoção do veículo.
- retenção do veículo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta é a remoção do veículo. Pelo art. 184, inciso III, do CTB, transitar na faixa ou via de trânsito exclusivo destinada ao transporte público coletivo constitui infração gravíssima cuja penalidade inclui multa e apreensão do veículo, e cuja medida administrativa é a remoção.
As exceções previstas são os casos de força maior ou autorização do poder público competente, que precisam ser devidamente comprovados para afastar a sanção. A infração também acarreta pontos na CNH conforme a legislação vigente.
A aplicação da remoção busca garantir a prioridade ao transporte coletivo e depende de fiscalização em vias sinalizadas conforme a regulamentação do CONTRAN (placa R-32 e normas aplicáveis).
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