Não havendo indicação do condutor pela infração cometida até o término do prazo constante na notificação de autuação, o proprietário do veículo de uma frota será considerado respon

Gabarito

A

Comentário do professor

Quando o proprietário de um veículo integrante de uma frota recebe a notificação de autuação, ele tem um prazo para indicar o condutor responsável. Caso não faça essa indicação até o fim do prazo previsto na notificação, a lei considera o proprietário responsável pela infração.

Como consequência, aplica-se a regra de multiplicação da infração no que se refere ao valor da multa. Ou seja, o montante a pagar passa a ser o dobro do valor originalmente previsto.

Em termos práticos: valor da multa = \(Valor = 2 \times Multa_{originária}\). Essa medida visa incentivar a identificação do real condutor e transferir a penalidade financeira ao proprietário quando não há indicação.