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Questão FC439817

Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e peri

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

VUNESP · 2024

Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de segurança, e a emissão de gases poluentes e ruído será avaliada

  1. pela Prefeitura.
  2. pelo Detran.
  3. pelo INMETRO.
  4. pelo CONAMA.
  5. pela Câmara Temática.
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Gabarito

D

Comentário do professor

CONAMA é o órgão ambiental nacional responsável por estabelecer padrões e critérios relacionados à qualidade do ar e ao controle de ruídos. Por isso, a avaliação da emissão de gases poluentes e do ruído dos veículos obedece às normas e limites fixados por esse Conselho.

O Código de Trânsito Brasileiro prevê essa divisão de competências: o CTB determina que itens de segurança são regulados pelo CONTRAN, enquanto aspectos ambientais são regulados pelo CONAMA (ver dispositivo correspondente no texto legal). Assim, as inspeções ambientais veiculares seguem parâmetros técnicos e limites estabelecidos pelo CONAMA.

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