Segundo o artigo 302 do CTB, no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o condutor

Gabarito

A

Comentário do professor

O Art. 302 do Código de Trânsito estabelece que, no caso de homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor, a pena sofre um aumento quando o fato ocorre em local de maior vulnerabilidade.

Especificamente, se o condutor praticar o crime em faixa de pedestres ou na calçada, aplica-se o aumento de \( \frac{1}{3} \) até \( \frac{1}{2} \) sobre a pena-base prevista para o delito.

Trata‑se de uma majorante objetiva: não é necessário provar intenção adicional, bastando a circunstância do local para incrementar a punição.

Na prática, procede‑se à fixação da pena do crime culposo e, em seguida, calcula‑se o acréscimo mediante o coeficiente legal de \( \frac{1}{3} \) a \( \frac{1}{2} \).